As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade

  • Antonio Eduardo de Albuquerque Junior Núcleo de Pós-Graduação em Administração - Universidade Federal da Bahia; Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz - Fundação Oswaldo Cruz
  • Kaliane Caldas de Brito Machado Núcleo de Pós-Graduação em Administração - Universidade Federal da Bahia; Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz - Fundação Oswaldo Cruz
  • Gustavo Levi Tourinho Fernandes Núcleo de Pós-Graduação em Administração - Universidade Federal da Bahia; Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz - Fundação Oswaldo Cruz
  • Ernani Marques dos Santos Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia
Palavras-chave: Agências Reguladoras, Controle, Participação, Sociedade.

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar as principais características das agências reguladoras federais brasileiras que são especificados nas leis correspondentes de sua criação e decretos. O documento destaca os canais legais de controle social e participação da sociedade na formulação de regras e decisões das agências. O artigo também identifica como esses canais estão disponíveis em seus sites, mostrando como esses canais são efetivamente utilizados nas consultas públicas realizadas via agências. Como resultados, a pesquisa mostra que há o chamado deficit democrático dos reguladores brasileiros e as leis e decretos de criação e regulamentação das agências reguladoras não têm previsão legal para controle social para todas as agências. Apesar de a internet ser uma maneira poderosa para promover o controle democrático e social, nem todos os sites de agências reguladoras federais fornecem as informações necessárias para que a sociedade possa exercer seus direitos.

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Biografia do Autor

Antonio Eduardo de Albuquerque Junior, Núcleo de Pós-Graduação em Administração - Universidade Federal da Bahia; Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz - Fundação Oswaldo Cruz

Doutorando em Administração e Mestre em Administração pela UFBA, Tecnologista da FIOCRUZ

Kaliane Caldas de Brito Machado, Núcleo de Pós-Graduação em Administração - Universidade Federal da Bahia; Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz - Fundação Oswaldo Cruz
Mestre em Administração pela UFBA, Tecnologista da FIOCRUZ
Gustavo Levi Tourinho Fernandes, Núcleo de Pós-Graduação em Administração - Universidade Federal da Bahia; Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz - Fundação Oswaldo Cruz
Mestre em Administração pela UFBA, Tecnologista da FIOCRUZ
Ernani Marques dos Santos, Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal da Bahia
Doutor em Administração pela USP, Mestre em Administração pela UFBA, Professor Adjunto da UFBA
Publicado
13-01-2015
Como Citar
Albuquerque Junior, A. E. de, Machado, K. C. de B., Fernandes, G. L. T., & Santos, E. M. dos. (2015). As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade. Gestão E Sociedade, 7(18), 303-325. https://doi.org/10.21171/ges.v7i18.1847