Desafios e Perspectivas da Gestão do Trabalho na Política Pública de Assistência Social Brasileira

  • Maria Erica Ribeiro Pereira Universidade do Estado do Ceará – UECE, Brasil
  • Fabiana Pinto de Almeida Bizarria Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab, Brasil
  • Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Brasil

Resumo

A Política Pública de Assistência Social, instituída com a Constituição Federal de 1988, vem sendo aprimorada para atender alterações no perfil do usuário, na gestão, e nos espaços de efetivação dessa política. Este pesquisa objetivou discutir a Gestão do Trabalho no SUAS, com amparo na caracterização do trabalho e do trabalhador; exploração das normativas que o regem; e investigação dos desafios e perspectivas desse ator no contexto da garantia de condições materiais e institucionais, bem como os meios e instrumentos necessários ao adequado exercício profissional. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com base em categorias analíticas (Espaços de Atuação, Formas de Ingresso, Equipes de Referência) e categorias empíricasque ressaltam os desafios (Terceirização e Precarização) e perspectivas (Avanço Normativo e Novos Processos de Gestão) que ampliam os direitos dos mediadores de direitos. A Gestão alinhada aos desafios e perspectivas da Política, reclama Gestão do Trabalho centrada na participação e democratização que ampliem e qualifiquem trabalho e os direitos, com relações de trabalho estáveis e protegidas, com condições institucionais para a realização das atividades necessárias para o atingimento dos objetivos do projeto político do SUAS e que não corroboram com a terceirização ou qualquer tipo de precarização do trabalho, das condições de trabalho e dos processos de trabalho.

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Biografia do Autor

Maria Erica Ribeiro Pereira, Universidade do Estado do Ceará – UECE, Brasil

Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade - UECE. Especialista em Serviço Social, Seguridade Social e Legislação Previdenciária pela Faculdade Ratio e especialista em Gestão Pública Municipal (UECE). Assistente Social

Fabiana Pinto de Almeida Bizarria, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab, Brasil

Doutorado e Mestrado em Administração - Universidade de Fortaleza. Especialização em Saúde Pública (UECE) e graduação em Psicologia (UFC)

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Brasil

Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR)

Publicado
22-04-2019
Como Citar
Pereira, M. E. R., Bizarria, F. P. de A., & Tassigny, M. M. (2019). Desafios e Perspectivas da Gestão do Trabalho na Política Pública de Assistência Social Brasileira. Gestão E Sociedade, 13(35), 2839-2869. https://doi.org/10.21171/ges.v13i35.2380