Estudo sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para o programa nacional de alimentação escolar

O caso dos municípios paraibanos

  • Jucimar Casimiro de Andrade Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE, Brasil
  • Maurílio Arruda de Araújo Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, UNIFESSPA, Brasil
  • Pedro Vieira Souza Santos Universidade Federal do Vale do São Francisco, UNIVASF, Brasil
Palavras-chave: Governo, Legislação, Políticas Públicas, Administração pública, Sociedade

Resumo

O presente artigo teve como objetivo verificar como os municípios paraibanos estão aplicando os recursos repassados pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo a Lei nº 11.947/2009, atualmente em vigor, no mínimo 30% das aquisições pelas Administrações Públicas de gêneros alimentícios para atender o PNAE devem ser oriundos da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural. Assim, selecionou-se no estado da Paraíba uma amostra de 17 municípios entre os anos de 2011 a 2015. Os resultados apontaram que a maioria dos municípios efetua as compras de agricultores familiares para atendimento do programa de forma desorganizada e com pouca gerência, onde se constatou anos onde há o cumprimento da lei, ou seja, destinação de no mínimo 30% dos recursos do PNAE vindos do agricultor familiar, intercalados por anos sem aquisições da agricultura.

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Biografia do Autor

Jucimar Casimiro de Andrade, Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE, Brasil

Mestre em Administração e Desenvolvimento Rural (UFRPE)

Maurílio Arruda de Araújo, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, UNIFESSPA, Brasil

Mestre em Administração e Desenvolvimento Rural (UFRPE)

Publicado
30-08-2019
Como Citar
de Andrade, J. C., de Araújo, M. A., & Santos, P. V. S. (2019). Estudo sobre aquisição de alimentos da agricultura familiar para o programa nacional de alimentação escolar. Gestão E Sociedade, 13(36), 3062-3089. https://doi.org/10.21171/ges.v13i36.2635